Balneário Camboriú continua sendo a cidade com maior visibilidade de Santa Catarina. Famílias de todas as regiões do Estado, inclusive de Florianópolis, tem ali apartamentos para uso no verão ou nos finais de semana. Paranaenses, paulistas, gaúchos e brasileiros de outros estados são, também, frequentadores assíduos. Tem uma boa receita, se comparada com outras cidades catarinenses: R$ 400 milhões por ano.

Apesar disso, e de destinar 27% da arrecadação para a saúde, Balneário Camboriú vive uma grave crise na assistência médico-hospitalar. Segundo o prefeito Édson Piriquito (PMDB), o Hospital Santa Inês “está no fundo do poço”. E o Hospital Ruth Cardoso “com graves problemas de manutenção”. Inaugurado em outubro, este último não tem condições de sobrevivência. O Santa Inês tem 165 leitos e apenas 115 estão ativos; o Ruth Cardoso conta com 90 leitos e apenas 40 funcionam. O Santa Inês não tem receita nem para pagar os salários dos empregados em março. O Ruth Cardoso segue na mesma linha. Ambos tem função estratégia: são de abrangência regional. Atendem pacientes de todas as origens. Apenas 50% deles residem em Balneário Camboriú.

A situação é grave. Pode ficar muito pior, se o governo não injetar recursos. Hoje, o Hospital Marieta Konder Bornhausen está com sua Emergência entupida. Pacientes levam de 5 a 7 horas para serem atendidos, denuncia o prefeito.

Sensibilizado com este dramático quadro, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Volnei Morastoni (PT), vem tomando uma série de iniciativas para equacionar os dilemas da rede hospitalar. Atua de forma suprapartidária, solidário até com os prefeitos adversários, casos de Itajaí e Camboriú. Pediu audiências ao governador e até agora não foi atendido. Apelou ao secretário da Saúde e espera resposta. Protocolou nova reunião de urgência e aguarda manifestação.

EXTINÇÃO

Num comovido e dramático depoimento na Assembleia, o prefeito Édson Piriquito fez um veemente apelo às autoridades, revelando fatos graves que ocorrem na saúde do Estado. E criticou de forma contundente diferentes formas de discriminação que sofre em seu município.

O governo passado foi concluído pelo tucano Leonel Pavan. Teve como secretário da Saúde o deputado Dado Cherem (PSDB), na gestão Luiz Henrique. Ambos são de Balneário Camboriú. E o que fizeram?

– Por picuinha política, não fizeram nada. Não ajudaram a cidade – desabafa Piriquito, que derrotou Dado Cherem em 2008.

Pavan divulgou no Twitter que ofereceu duas parcelas de R$ 300 mil para os hospitais. A secretaria regional liberou nota afirmando que repassou mais de R$ 2 milhões.

– Estes recursos foram para equipamentos e estrutura. Precisamos de verbas de custeio. Eles ofereceram migalhas – contestou.

Édson Piriquito é do PMDB, partido presidido por Eduardo Moreira, que é vice-governador. E ele não consegue sequer audiência com o governador para tratar do problema mais grave do município.

No depoimento prestado à Comissão de Saúde, ele foi taxativo ao proclamar que a Secretaria Regional poderia ser extinta ( “é inepta”). A secretaria é dirigida pelo vereador Fabricio de Oliveira, do PSDB, do grupo de Pavan e Cherem, e pré-candidato a prefeito.

Enfatizou que não teme represálias: “Podem até me expulsar do PMDB. Não estou preocupado com o meu futuro político, mas com a saúde da população. E não se trata de um problema local. Isto ocorre na maioria dos municípios”

MOACIR PEREIRA EM DIARIO CATARINENSE

Antonio Penteado Mendonça*

Agência Nacional de Saúde lança guia prático que esclarece de forma simples e prática as principais questões sobre convênios médicos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é a agência federal encarregada dos planos de saúde privados acaba de lançar uma cartilha da maior importância para toda a população.

O Guia Prático sobre Planos de Saúde deve ser distribuído em eventos organizados pelos Procon se pela própria Agência de Saúde todo o território nacional. Todavia, por sua relevância, ao explicar de forma descomplicada um tema que afeta praticamente um terço da população brasileira, ela deveria ser entregue junto com os novos contratos de planos de saúde privados e encaminhados paulatinamente aos titulares de planos anteriores à sua publicação.

Os planos de saúde privados brasileiros são um dos principais sonhos de consumo do brasileiro. A razão para isso é o mau atendimento dado pelo SUS, de acordo com pesquisa do próprio Governo Federal.

Ninguém quer ficar horas em pé numa fila na porta de um hospital para dar entrada no pronto socorro e, ao invés de ser atendido, ficar deitado no chão de um corredor, aguardando alguém lhe dar atenção até sabe Deus quando.

A alternativa para esse quadro, bem como para a demora no agendamento de consultas médicas, exames e cirurgias são a mola que empurra a população que pode pagar em direção aos planos de saúde privados.

Mas se os planos privados dão um melhor atendimento para a população e garantem a lotação plena dos principais hospitais privados do País, são também vistos como demônios que perseguem injustamente seus consumidores, negando atendimento para casos cobertos, postergando o atendimento de procedimentos inadiáveis-quando não cobrando mensalidades indevidas e escorchantes.

A verdade é que há muito desconhecimento permeando o tema. E tudo aquilo que é pouco conhecido fica mais fácil de ser manipulado.

O jogo de interesses por trás dos planos de saúde privados é enorme e passa pelas próprias operadoras, pelos médicos, hospitais, laboratórios, fornecedores em geral, advogados e políticos.

Quando um negócio movimenta bilhões de reais anualmente, como é o caso dos planos de saúde, o apetite cresce e não custa nada tentar dar uma bicada. É humano e não tem nada de errado.

Por isso os planos de saúde privados são considerados uma necessidade indispensável, porém problemática.

Será que os convênios médicos são isso mesmo? Ou será que o velho hábito do brasileiro de não ler o que compra ajuda muito a piorar essa imagem?

Por outro lado, há abusos de algumas operadoras - o que acaba aumentando a exposição do tema dentro do Judiciário e, nesse contexto, como o início da demanda foi um procedimento incorreto de um plano de saúde privado, todo o sistema fica com fama de vilão.

A verdade é que, na média, o sistema não é composto por bandidos, nem por anjos. O que temos são contratos de direito privado, pelos quais uma pessoa jurídica assume certas obrigações em troca do pagamento pela utilização de serviços médico-hospitalares por seus clientes. Esses serviços, entretanto, não são amplos gerais e irrestritos, ao contrário do que acontece na rede pública de saúde.

Daí vem a importância do Guia Prático Sobre Planos de Saúde, a cartilha recém- lançada pela ANS, ser encaminhada aos novos consumidores juntamente como contrato e a carteirinha do plano para a utilização de seus serviços de saúde privados.

Além disto, seria de mais bom senso ainda ela ser encaminhada, também, aos titulares dos planos adquiridos antes de sua edição.

Não podemos nos esquecer que a informação e a transparência são a alma dos negócios modernos. Com informações objetivas sobre o quê e como funcionam os planos de saúde privados, suas diferenças e possibilidades de contratação, os direitos e as obrigações de consumidores e operadoras, além da explicação clara da Lei dos Planos de Saúde Privados, da regulamentação "infralegal" e do funcionamento da ANS - o guia tem tudo para ser um divisor de águas na matéria. E um divisor positivo.

Amplamente distribuído para toda a sociedade, ele deve conseguir o até agora foi considerado impossível: a redução dos atritos entre os participantes do sistema, em franco benefício do segurado.

*Presidente da Academia Paulista de Letras, sócio de Penteado Mendonça Advocacia e comentarista da rádio Estadão ESPN

O ESTADO DE SÃO PAULO